Termos e Condições do GoTieBreak

1. Quem somos

O GoTieBreak é explorado por a empresa indicada em «Identificação da empresa», no fim desta página.

2. O serviço

O GoTieBreak permite ao Cliente gerir sócios e alunos, reservas de campos, aulas, presenças, pagamentos, subscrições, packs, torneios e a sua equipa, e disponibilizar um portal público onde os sócios e visitantes reservam e consultam informação do clube.

Podemos melhorar e alterar funcionalidades. Uma alteração que retire uma funcionalidade essencial que o Cliente esteja a pagar é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.

3. Conta e equipa

• O Cliente é responsável pelas contas da sua equipa (proprietário, administradores, gestores, receção e treinadores) e pelas permissões que lhes dá.
• As credenciais de acesso são pessoais. O Cliente avisa-nos logo que suspeite de um acesso indevido.
• O Cliente garante que os dados que introduz são exatos e que tem fundamento legal para os tratar.

4. Período experimental, preços e pagamento

• O período experimental é gratuito, durante o prazo indicado na adesão, e não exige cartão.
• Depois, o serviço é pago por subscrição mensal, ao preço publicado em gotiebreak.com/pricing na data da adesão, acrescido de IVA à taxa legal. O pagamento é feito por cartão, através da Stripe, e renova-se automaticamente até ser cancelado.
• Uma alteração de preço é avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só se aplica no período seguinte.
• Sem pagamento, a conta passa a modo de consulta: os dados continuam disponíveis e exportáveis, mas não se podem criar registos novos até a situação ficar regularizada.

5. Duração e cancelamento

• O contrato dura por tempo indeterminado, renovando-se a cada período pago.
• O Cliente pode cancelar a qualquer momento, em Definições → Plano e faturação. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, sem reembolso desse período.
• Podemos terminar o serviço com um pré-aviso mínimo de 60 dias, enviado por email para o endereço da conta. Nesse caso, devolvemos a parte já paga e não utilizada.
• Podemos suspender ou terminar de imediato uma conta usada de forma ilícita, abusiva ou que ponha em risco a plataforma ou terceiros, ou em caso de falta de pagamento prolongada.

6. Os dados do Cliente e o fim do serviço

• Os dados que o Cliente introduz (sócios, reservas, aulas, pagamentos e restantes registos) pertencem ao Cliente.
• A qualquer momento, o proprietário ou um administrador pode descarregar todos esses dados em Definições → Definições gerais → Exportar dados do clube, num ficheiro que abre no Excel.
• Quando o contrato termina, os dados continuam disponíveis para exportação durante 30 dias. Depois disso, são apagados da plataforma num prazo máximo de 30 dias, salvo o que a lei nos obrigue a conservar. As cópias de segurança diárias não podem ser alteradas clube a clube e desaparecem automaticamente ao fim de 98 dias. A pedido, confirmamos o apagamento por escrito.

7. Utilização aceitável

• Não é permitido usar a plataforma para fins ilícitos, enviar comunicações não solicitadas, tentar aceder a dados de outros clubes, contornar limites técnicos ou de faturação, nem copiar ou revender a plataforma.
• O Cliente cumpre as obrigações legais da sua atividade perante os seus sócios e clientes, incluindo os seus próprios termos, preços, faturação e o Livro de Reclamações.

8. Disponibilidade e suporte

Fazemos o possível por manter a plataforma disponível e segura, com cópias de segurança regulares, mas não garantimos um funcionamento sem interrupções. As manutenções planeadas são feitas, sempre que possível, fora do horário habitual dos clubes. O suporte é prestado por email.

9. Responsabilidade

• Respondemos pelos danos que causemos com dolo ou culpa grave, e nos demais casos previstos na lei que não possam ser excluídos.
• Fora desses casos, a nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto, e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.
• O Cliente responde pelos dados que introduz, pelo fundamento legal para os tratar e pelo uso que a sua equipa faz da plataforma.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, o seu código, design e marca GoTieBreak são nossos. O Cliente recebe uma licença de utilização, não exclusiva e intransmissível, enquanto o contrato durar. Os conteúdos do Cliente, como o logótipo, os textos e as fotografias do portal, continuam a ser do Cliente.

11. Proteção de dados

Os dados dos sócios, alunos e visitantes do clube são tratados por nós por conta do Cliente, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados em anexo, que faz parte destes termos. Os dados da conta do Cliente e da sua equipa são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. As alterações relevantes são avisadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor.

13. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia a qualquer outro, salvo quando a lei imponha outro foro.

1. Objeto, natureza e finalidade

Alojar, organizar, consultar e comunicar os dados necessários à gestão do clube: sócios e alunos, inscrições, reservas, aulas e presenças, pagamentos, subscrições e packs, torneios, equipa e portal público. O tratamento dura enquanto durar o contrato, e depois pelo período de exportação e de apagamento previsto nos termos.

2. Categorias de titulares e de dados

• Titulares: sócios, alunos e os seus encarregados de educação, visitantes que reservam no portal, treinadores e equipa do clube.
• Dados: identificação (nome, data de nascimento, número de sócio), contactos (email, telefone, morada), contacto de emergência, dados de menores e dos seus encarregados, presenças e aulas, reservas, quotas, pagamentos e créditos, assinatura digital da inscrição, preferências de comunicação e registos técnicos de acesso ao portal.
• Não pedimos categorias especiais de dados, como os de saúde. O Cliente não as deve introduzir em campos livres, salvo se tiver fundamento legal para isso.

3. Obrigações do subcontratante

• Tratamos os dados apenas segundo as instruções documentadas do Cliente, que são estes termos e o uso que o Cliente faz da plataforma, salvo se a lei nos obrigar a outra coisa. Nesse caso, avisamos o Cliente antes, se a lei o permitir.
• Quem tem acesso aos dados está obrigado a confidencialidade.
• Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas (HTTPS), dados guardados na União Europeia, acesso por perfis e permissões, separação entre clubes, cópias de segurança diárias e proteção contra apagamento acidental da base de dados.
• Ajudamos o Cliente a responder aos pedidos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, portabilidade e oposição), nomeadamente através da exportação de dados e da edição e eliminação de registos na plataforma.
• Avisamos o Cliente sem demora injustificada, no máximo em 48 horas depois de termos conhecimento, de qualquer violação de dados pessoais que o afete, com a informação de que dispusermos, para que o Cliente possa cumprir a sua obrigação de notificar a CNPD em 72 horas.
• Ajudamos o Cliente nas avaliações de impacto e nas consultas prévias, quando necessário.
• Disponibilizamos a informação necessária para demonstrar o cumprimento deste acordo e colaboramos em auditorias razoáveis, com aviso prévio.

4. Subcontratantes ulteriores

O Cliente autoriza o recurso às empresas indicadas na Política de Privacidade, na secção «Quem trata dados por nós». Avisamos o Cliente com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou substituir uma delas, e o Cliente pode opor-se e cancelar sem penalização. Impomos a cada uma obrigações de proteção de dados equivalentes às deste acordo.

5. Transferências para fora da União Europeia

A base de dados e os ficheiros ficam na União Europeia. Quando um subcontratante ulterior trata dados fora da UE, a transferência assenta numa decisão de adequação (EU-US Data Privacy Framework) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Fim do tratamento

Quando o contrato termina, o Cliente pode exportar os dados durante 30 dias. Depois disso, apagamos os dados da plataforma num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação, e confirmamos o apagamento a pedido. As cópias de segurança diárias desaparecem automaticamente ao fim de 98 dias.

7. Obrigações do Cliente

• Ter fundamento legal para cada tratamento (contrato com o sócio, obrigação legal, consentimento quando necessário, por exemplo para comunicações promocionais).
• Informar os titulares, nomeadamente através da política de privacidade do clube que o portal disponibiliza e que o Cliente deve rever.
• Recolher dados de menores com intervenção dos seus encarregados de educação.
• Dar acesso à plataforma apenas a quem precisa, com o perfil adequado.